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Decisão do STF e proximidade das eleições pausam projetos sobre privatização

30/08/18 16:23 /

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso, aliada às eleições gerais que se aproximam, provocou a paralisação dos processos desestatizações em andamento.

Segundo levantamento realizado para o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, no Executivo sete projetos não tiveram andamento desde junho, quando foi publicada a decisão do ministro. Entre eles, o que tratava da venda das Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás), que inclusive possui proposição em tramitação no Congresso Nacional.

Outros projetos paralisados têm como matéria a Casa da Moeda, Infraero, Casemg, Ceasaminas, Lotex e um Programa de Parcerias de Investimentos (PPP) para a Gestão de Rede de Comunicações - Comando da Aeronáutica (Comaer).

Eletrobrás – No caso da Eletrobras, o Projeto de Lei que prevê sua privatização (PL 9463/2018, enviado pelo Poder Executivo) está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Mas a proposta, além de ter encontrado resistência no Congresso Nacional (uma Medida Provisória caducou por decurso do prazo de 120 dias e a votação do parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que apresentou relatório no início de maio, aguarda votação na Comissão Especial), ainda deverá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, tramitar no Senado Federal.

A expectativa é de que a tramitação da proposta volte à pauta do Congresso em outubro, após as eleições gerais.

Mobilização

“Temos uma pausa nesses processos e devemos aproveitar ao máximo o período para fortalecer nossas ações contra as privatizações, além de divulgar amplamente seus riscos para os trabalhadores e a sociedade”, afirma a coordenadora do Comitê, Rita Serrano. Ela alerta, ainda, que é preciso esclarecer sobre esses riscos e vinculá-los às eleições gerais que se aproximam, para que todos possam saber quem defende ou não as empresas e o patrimônio público dos brasileiros.

 O próprio Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas foi criado a partir da união de categorias e entidades mobilizadas contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que mais tarde viria a originar o Estatuto das Estatais. Essa união, no início de 2016, possibilitou avanços ao retirar do projeto sua essência privatista e tem resultado em ações por todo o País e até internacionalmente, denunciando as tentativas de precarizar e privatizar as empresas públicas brasileiras. Entre essas iniciativas está a campanha “Se é público, é para todos”, debates, seminários, audiências públicas e lançamento de livros.

Confira aqui os processos paralisados e as principais propostas em tramitação sobre as privatizações.