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Fenae participa de audiência na Câmara para debater mobilização em defesa dos bancos públicos

05/10/17 13:42 /

A mobilização em defesa dos bancos públicos, instituições que atuam como ferramentas essenciais na vida de cada cidadão, ecoa em todo o Brasil e incentiva cada vez mais a luta em favor do patrimônio público, da democracia e da soberania nacional. Nesta quinta-feira (5), a Fenae, a Contraf/CUT, a Fetec-CUT/Centro-Norte, a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (BNB) e a Associação dos Funcionários do Banco da Amazônia (Basa), além de representantes de outras entidades sindicais e associativas, se mobilizaram em audiência pública com parlamentares da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados. A reunião, convocada por iniciativa dos parlamentares Erika Kokay (PT/DF) e Valadares Filho (PSB/SE), teve o objetivo de debater o fechamento de agências bancárias no âmbito dos bancos públicos federais.

Durante a audiência, ocorrida no plenário 13 do Anexo II, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, os bancários, empregados da Caixa Econômica Federal e demais trabalhadores de outras instituições do sistema financeiro público mostraram-se atentos e deixaram claro que vão resistir a tentativas promovidas pelo governo federal de quebra e reestruturação dos bancos públicos federal para privatizá-los. A luta será em torno do lema “Se é público, é para todos”, tendo claro que defender os bancos públicos, além de outras estatais, é defender o Brasil.

“Como essa política de desmonte dos bancos públicos tem ajudado o Brasil a desenvolver-se regionalmente e de forma sustentável”? Esse questionamento foi feito pelo deputado Valadares Filho no início da audiência pública, na condição de presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O parlamentar aproveitou a ocasião para criticar o fato, considerado grave por ele, de o fechamento de agências bancárias e a demissão indiscriminada de trabalhadores estarem ocorrendo sem planejamento prévio e sem qualquer preocupação com um projeto de desenvolvimento econômico e social para o país.

Presente a essa reunião, na condição de expositor, o diretor de Finanças e Administração da Fenae, Cardoso, defendeu durante a audiência: “Precisamos dar visibilidade para esse debate. A sociedade tem que saber o que os bancos públicos significam, pois essas instituições atuam como ferramentas de cidadania e desenvolvimento econômico inclusivo. Hoje, o país abriga quatro bancos federais, cinco estaduais e quatro de desenvolvimento. Os bancos públicos vêm sofrendo ataques permanentes, apesar de serem indutores do desenvolvimento econômico nacional, regional e municipal”.

Ao discorrer sobre a importância dos bancos públicos para o país, Cardoso afirmou que os investimentos dessas instituições possuem papel anticíclico em períodos de crise econômica e que esses bancos geram empregos diretos e indiretos, operando políticas públicas de forma eficiente e barata. A Caixa Econômica Federal foi o exemplo citado pelo dirigente da Fenae para reforçar a tese de defesa do papel social exercido pelos bancos públicos.

“Apenas em 2016 a Caixa destinou crédito de mais de R$ 79 bilhões para saneamento e infraestrutura urbana, enquanto mais de 60% da carteira de crédito do banco foi dirigida a financiamento imobiliário, sendo que no ano passado foram cerca de R$ 406 bilhões”, explicou. A respeito disso, Cardoso disse que 70% de todo o crédito habitacional no Brasil é ofertado pela Caixa, afirmando ainda que até agora o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) contemplou aproximadamente 2,6 milhões de famílias, “o que não é pouca coisa”.

Como esse programa não vem mais recebendo o volume de recursos necessários para a sua continuidade, conforme denúncias feitas por entidades que lutam por moradia popular, o diretor de Finanças e Administração da Fenae usou de ironia para exemplificar que, a julgar por esse ritmo de desmonte, chegará o dia em que o MCMV irá transformar-se em um pseudo programa a ser denominado “Meu Aluguel Minha Vida”. 

Por ocasião da audiência, Cardoso criticou o processo de desmonte que o governo federal pretende aplicar na estrutura dos bancos públicos e conclamou trabalhadores e sociedade a resistirem ao propósito da direção da Caixa de fechar 120 agências até o fim de 2017, combinada com a limitação de despesas para abrir o capital do banco.

Segundo ele, diante de todas essas permanentes ameaças, a resistência contra o processo de sucateamento da Caixa e de outros bancos públicos ocorre por meio de campanhas institucionais desenvolvidas pelas entidades representativas, a exemplo da ação “Defenda a Caixa você também”, lançada no último dia 3 de outubro pela Fenae, durante ato realizado no Rio de Janeiro. E fez uma convocação a todos os presentes: “O desmonte da Caixa e de outros bancos públicos precisa ser combatido em todos os fóruns, para que o Brasil, a sociedade e os trabalhadores possam contar cada vez mais com uma Caixa 100% pública”.

Investir mais nos bancos públicos

“O que está acontecendo é a desestruturação dos bancos públicos federais, com demissões e fechamento de agências com o intuito de privatizá-los. Na medida em que o serviço é precarizado, se justifica para a população a privatização destas instituições”, advertiu o secretário de Relações Sindicais da Contraf/CUT, Gustavo Machado Júnior. Ele disse ainda que os bancos públicos têm a capacidade de chegar aos lugares onde o Estado não se mostra presente. E sentenciou: “É grave, para o desenvolvimento social e econômico do país, quando ocorre um processo de desmonte dessas instituições”.

O presidente da Fetec-CUT/Centro-Norte, Cleiton dos Santos Silva, reforçou que, no lugar de privatizar, o que deve ser feito é investir mais nos bancos públicos. Ele é da opinião que a nova modalidade de privatização das instituições financeiras públicas passa por um processo de sucateamento, com o claro propósito de abrir mercado para os bancos privados. “Isto é feito apesar de os bancos públicos serem rentáveis”, alertou.

Também participaram da audiência pública a presidente da Associação dos Funcionários do BNB, Rita Josina da Silva, o presidente da Associação dos Funcionários do Basa, Silvio Kanner Farias, e o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza. Essa reunião foi prestigiada ainda por Sérgio Takemoto, vice-presidente da Fenae.

Ausência lamentável

Ao assumir a condução dos trabalhos da audiência pública, no lugar de Valadares Filho, a deputada Erika Kokay, que também é empregada da Caixa, repudiou a ausência de representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Os dois órgãos, apesar de convidados com bastante antecedência, recusaram-se a participar sob a alegação de que não tinham qualquer relação com o tema em debate, embora a parlamentar tenha lembrado que cabe ao Ministério da Fazenda, por exemplo, a responsabilidade direta sobre as instituições financeiras públicas.

A parlamentar petista lembrou que o ataque profundo e de diversas formas aos bancos públicos vem ocorrendo desde o governo Fernando Henrique Cardoso (década 1990), com diminuição gradativa e significativa do papel de atuação dessas instituições. “A sociedade precisa saber que os bancos públicos são as principais ferramentas de interiorização e democratização do país”, complementou. Essas agressões, segundo ela, se estendem aos fundos de pensão e aos planos de saúde de autogestão das estatais, por medida arbitrária do Ministério do Planejamento.

Para Kokay, o país está sendo vendido e, em decorrência disso, as empresas públicas diminuíram seus investimentos em mais de 18% no último período. E admitiu: “Isso se deve à falta de projeto de desenvolvimento nacional, e esse governo entreguista não tem nenhum. O fechamento de agências bancárias é reflexo disso. Se não reagirmos, vamos ter um país cada vez mais derretido. Estamos aqui em uma lógica de resistência, pois sem projeto nacional não existe desenvolvimento estratégico para o país”.

No fim de sua intervenção na audiência pública, a parlamentar do DF foi direta ao ponto: “Sabemos o que representa o crédito ofertado pelos bancos públicos para os perfis e para as mudanças culturais que o Brasil precisa fazer de forma permanente”.

Propostas aprovadas

Depois de reafirmar que a audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia era espaço de escuta da sociedade para balizar a atuação dos parlamentares no âmbito do Poder Legislativo, a deputada Erika Kokay explicou que será encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda, para que o ministro Henrique Meireles esclareça sobre o propósito governamental em relação a três questões consideradas graves: fechamento de agências, processo de fusão bancária e desvirtuamento do papel dos fundos constitucionais criados para desenvolver as diversas regiões do país.

Segundo Kokay, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia irá tomar a iniciativa de manter contato com as diversas frentes parlamentares, para que haja um diálogo em torno da defesa dos bancos públicos, cujo objetivo é potencializar as ações adotadas pela sociedade e por entidades representativas.

Outra proposta aprovada, durante a audiência pública, foi a realização de ato em defesa dos bancos públicos, reunindo parlamentares e amplos setores da sociedade civil organizada. Também, como resultado da parceria do Poder Legislativo com as entidades representativas, será elaborada uma moção em defesa dessas instituições.

Por sugestão dos representantes das entidades representativas, a audiência pública aprovou ainda o encaminhamento de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), com caráter autorizativo: uma legislativa e outra plebiscitária, mas ambas com conteúdo para proibir eventuais privatizações de bancos públicos e de outras empresas estatais. Uma das metas, no caso da PEC plebiscitária, é ouvir a população sobre a viabilidade de privatização de qualquer banco público ou empresa pública, uma vez que as estatais são patrimônio do povo brasileiro.