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Governo ataca empresas estatais e mira no fim do papel social da Caixa

02/10/17 13:57 /

Nas últimas semanas, a imprensa vem noticiando que a equipe econômica do governo Michel Temer está empenhada em levar adiante a proposta de abertura de capital da Caixa Econômica Federal e de outras empresas públicas. A medida faz parte de estudo do Ministério da Fazenda e visa atender interesses de investidores privados, ameaçando tanto a sociedade quanto os trabalhadores dessas estatais, com diminuição de oferta de serviços, cortes de direitos e demissões indiscriminadas. É a tentativa de retomada do modelo privatista da década de 1990, nas gestões do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O ataque aparece por meio da proposta de adequação do Estatuto das Estatais à Lei 13.303, aprovado em 30 de junho de 2016 com alguns avanços conquistados no âmbito do Poder Legislativo, após ampla mobilização da Fenae e de outras entidades representativas. Desde então, empresas públicas federais, estaduais e municipais, essenciais na vida de cada brasileiro, estão amarradas a uma determinação draconiana de mudanças estatutárias, com prazo para ser concluído novembro deste ano.

“O governo Temer aproveita essa brecha para intensificar suas investidas de tirar da sociedade brasileira as ferramentas de aplicação de políticas públicas que empresas como a Caixa, o Banco do Brasil, o BNDES, a Petrobras, a Eletrobras e os Correios representam, dando-lhes o mesmo destino que foi concedido a tudo o que se privatizou no país até 2002”, lembra o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Essas mudanças já estão em curso e reforçam o propósito do governo federal de sucateamento das estatais, mirando-se na privatização como objetivo final. A venda de ativos segue em ritmo acelerado, ainda que de forma segmentada, e atinge setores estratégicos como transporte, energia elétrica, petróleo e loterias. A Lotex, por exemplo, uma das maiores ameaçadas, integra as loterias administradas pela Caixa e cujos recursos são aplicados em seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.

Face a essas ameaças, Jair Pedro Ferreira, defende que empresas como a Caixa Econômica Federal permaneça 100% pública. “A proposta de mudança radical do caráter público do banco pavimenta o caminho para a abertura de capital, o que é inaceitável sob qualquer aspecto”, diz. E sentencia: “Se a Caixa deixar de ser 100% pública e se transformar em S/A, os danos serão irreparáveis para o Brasil, a sociedade e os trabalhadores, pois significará o engessamento da atuação na execução de políticas públicas. Não podemos permitir mais esse retrocesso de profundo caráter histórico”.

Sérgio Takemoto, vice-presidente da Fenae, observa que a Caixa e outras empresas públicas são essenciais para fomentar o desenvolvimento do país. “No caso da Caixa, isto é feito por intermédio da bancarização de milhares de cidadãos país afora que não possuem acesso ao sistema financeiro, cabendo à empresa oferecer crédito com as menores taxas de juros, financiamento imobiliário e no desenvolvimento urbano, com ênfase na habitação popular, saneamento básico e infraestrutura”, exemplifica.

Outras iniciativas que atacam as empresas públicas e seus trabalhadores surgem na esteira da Coordenação de Fundos de Pensão e de Saúde, criada no âmbito do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no início deste ano. A meta não deixa margem para dúvida: estudar a viabilidade de mudanças no sistema público de previdência complementar e nos planos de saúde de autogestão das estatais.

Essa é mais uma medida para destruir a necessidade de melhoria da governança nas empresas públicas, levando-se em conta que a fiscalização dos recursos públicos e uma gestão transparente são exigências da sociedade democrática e dos movimentos organizados, que sempre levantaram a reivindicação da defesa das empresas públicas e sua atuação plena nas áreas sociais e no desenvolvimento do país.

Ao reafirmar que mudanças estatutárias nas estatais são uma ameaça sem precedentes, Jair Pedro Ferreira reitera que a Caixa que o Brasil precisa é 100% pública. “O propósito dessa política, a pretexto de possibilitar maior transparência na condução das empresas públicas, é forçar essas empresas a se distanciar dos interesses da sociedade. Contra esse retrocesso, a mobilização do movimento sindical, dos trabalhadores e da população torna-se premente e precisa ser intensificada”, adverte.