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Lotex: falta de empresas interessadas dá fôlego contra privatização

26/06/18 15:16 /

Segundo divulgado pelo Valor Econômico, o leilão da Loteria Instantânea (Lotex) não teve interessados. A informação teria sido confirmada pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Sefel) do Ministério da Fazenda, responsável por organizar o certame. O prazo para entrega dos envelopes se encerrou às 13h desta segunda-feira (26), e o leilão estava marcado para ocorrer no dia 4 de julho, na sede da B3, em São Paulo (SP).

Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, trata-se de uma vitória importante. “Isso dá um fôlego importante na nossa luta contra privatização da Lotex, que é a porta de entrada para a entrega de outros setores das loterias e da própria Caixa. Como já denunciamos ao Ministério Público Federal, há uma série de problemas, especialmente em função dos prejuízos ao banco, ao erário e ao interesse público”, afirma.

Jair Ferreira alerta, porém, que a mobilização contra o leilão da Loteria Instantânea não pode ser reduzida. “Um dos riscos, por exemplo, é que a falta de interesse seja uma estratégia das empresas para pressionar pela redução da outorga. Esse valor, R$ 542 milhões por 15 anos, já é muito baixo, como apontamos ao MPF. Segundo estimativas, a concessionária, em apenas um ano, arrecadaria até 8 vezes mais. É um claro prejuízo aos cofres públicos”, diz.

Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e também da Diretoria da Fenae, avalia que vários motivos podem ter afugentado os investidores estrangeiros. “Um deles é a MP 841, que unificou a legislação de loterias. O outro é a própria exclusão da Caixa do processo. Tudo isso gera insegurança. Acredito que esse assunto não deve ser retomado esse ano, mas precisamos intensificar a luta”, ressalta.

Os repasses sociais feitos pelas loterias também estão ameaçados, aponta o presidente da Fenae. “De toda a arrecadação, quase metade vai para áreas como cultura, esporte, educação, segurança e saúde. Já na proposta de leilão da Lotex há uma redução desse percentual para 16,7%, o que abre precedente para uma diminuição no global. Não há na iniciativa privada e no atual governo o interesse em garantir esses repasses sociais”, observa Jair Pedro Ferreira.